| Projeto: |
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PL 277 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-277/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0277-2018 |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS, INDÚSTRIAS, LOJAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE DOAREM KIT-BANDA PARA SECRETARIA DE CULTURA |
| Assunto: |
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BANDA DE MUSICA / DOACAO / EDUCACAO MUSICAL / EMPRESA / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INCENTIVO FISCAL / INDUSTRIA / INSTRUMENTO MUSICAL / IPTU / ISS / ITBI IV / KIT BANDA / LOJA / MUSICA / PARCERIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS / TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1642-2018
ver documento ADM2584-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 06/08/2018 | | CCJ | Recebido em 06/08/2018 | Encaminhado em 01/11/2018 | | ADM | Recebido em 01/11/2018 | Encaminhado em 19/12/2019 | | EDUC | Recebido em 06/01/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | EDUC | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 23/06/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 190/2019 de 25/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/05/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 141/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 267/2019
Oficio CMSP 143/2020 de 19/06/2020 OFÍCIO A RECLASSIFICAR, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/08/2020 atraves do(a) 6510.2020/0010034-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 582/2020
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| Encerramento: |
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23/06/2022. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |